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São Paulo, SP 08/06/2017. O Secretário de Estado da Habitação Rodrigo Garcia durante o Fórum Exame PPPs e Concessões. Local: Hotel Blue Tree Premium. (Fotos: Edson Lopes Jr.)

A manutenção do texto-base do cadastro positivo, medida essencial para assegurar juros menores nos guichês dos bancos e de instituições de crédito, é defendida pelo líder do Democratas, deputado Rodrigo Garcia (SP).

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 411/17), aprovada com o apoio total do Democratas por 273 votos a 150 contrários, que prevê a inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, poderá garantir a derrubada dos destaques que comprometem o projeto e que já estão sendo analisadas pelo plenário da Câmara.

“A Selic, hoje em 6,50% ao ano, não chega ao consumidor final, em parte porque todos, os bons e os maus pagadores, são tratados da mesma forma. É preciso garantir juros menores para quem paga suas contas em dia e não é um mau pagador contumaz”, disse Rodrigo Garcia, lembrando que, em maio a nova taxa básica de juros chegou em 6,25%, recorde histórico de baixa.

Entretanto, por causa da inadimplência da população, os consumidores que estão em dia com seus empréstimos, suas despesas com gás, luz, telefone, internet, TV por assinatura, escolas, cartões de crédito, assistência médica e odontológica, acabam pagando um preço mais alto pelo dinheiro sempre que buscam os bancos ou outras instituições financeiras, afirmou Rodrigo em entrevista.

Para o deputado Rodrigo Garcia, a perspectiva com a aprovação desse projeto é incluir 100 milhões de consumidores no cadastro positivo, prevendo, portanto, a substituição do atual banco de dados, que reúne 6 milhões de consumidores, que por ser optativo, não funciona na prática, podendo beneficiar o consumidor, pessoa física e jurídica, na obtenção de empréstimos ou financiamentos, com redução dos juros e melhores prazos para realizar suas compras.

Isto se dará, com as informações do histórico de pagamentos que poderão ser utilizadas como ferramentas de análise do consumidor e, lojistas e bancos terão a chance de oferecer melhores condições na relação comercial.