A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB) que garante ao consumidor reembolso total em caso de cancelamento de reserva em hotéis, pousadas e outros locais de hospedagem. O relator da matéria foi o também socialista Severino Ninho (PE).

Segundo Ducci, atualmente a prática é cobrar multa do consumidor que cancela sua reserva, mesmo que esse cancelamento ocorra com razoável antecedência. “Mas quando é o prestador de serviços turísticos que cancela a reserva, não há pagamento de multa a favor do consumidor”, explicou.

Em seu voto, Ninho apresentou substitutivo apenas para acrescentar que o cancelamento deve ser feito no prazo de 72h antes do início da hospedagem. Se o cancelamento for feito em 48h o estabelecimento poderá cobrar 5% da multa e se cancelar em menos de 48h poderá cobrar 10%.

Ducci argumenta ainda que o cancelamento causa transtorno para os dois lados, porém a situação como se encontra hoje, torna o consumidor a parte mais vulnerável na relação com os prestadores de serviços de turismo. “Fica evidenciada uma afronta ao princípio fundamental das relações de consumo, estampado no Código de Defesa do Consumidor, que é o equilíbrio nas relações. Assim, a proposição busca estabelecer esse equilíbrio”, finalizou.

A proposta, que altera a Política Nacional de Turismo (nº 11.771/08), segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.