O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) criticou nesta sexta-feira, 12, o veto integral do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto que cria o programa de refinanciamento das dividas para micro e pequenas empresas. “Vamos trabalhar para derrubar este veto no Congresso Nacional e atender 550 mil micro e pequenas empresas que devem R$ 20 bilhões para a Receita Federal. A cobrança dessas dívidas inviabiliza as atividades de uma grande parcela destas empresas”, disse Kaefer, um dos idealizadores do projeto de lei.

Kaefer não concorda com a razão que justifica o veto presidencial. “O projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal como diz a equipe econômica do governo”, disse. A justificava do veto diz que o projeto não prevê a origem dos recursos para cobrir os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. “Isso é mais um absurdo”, disse o deputado.

“A Receita Federal já intimou as pequenas empresas devedoras do Fisco para regularizarem suas situações. Se isso não ocorrer, essas empresas passarão a ser tributadas pelo regime do lucro presumido, cuja carga tributária é mais pesada”, disse Kaefer. Segundo o deputado, os parlamentares vão derrubar o veto presidencial enquanto o Ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.”Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas”, justifica Kaefer.

(foto: Agência Câmara)