Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (02), o projeto de lei de autoria da vereadora Maria Letícia, que determina aos médicos das unidades básicas de saúde (UBS) o preenchimento das declarações de óbito de pacientes atendidos nos equipamentos públicos, por meio de programas como o Sistema de Assistência Domiciliar (Sado). A regra se aplicaria no caso de morte natural.

“Precisamos convergir no que é melhor para a população, quero agradecer aos vereadores pela participação na discussão e aprovação da nossa proposta. Este projeto é relevante para o nosso município e certamente beneficiará as famílias que passam por momentos difíceis”, destacou.

O projeto de lei (005.00188.2017) foi aprovado em segunda discussão e segue nesta terça-feira (3) para terceira e última votação. “Quando temos um ente querido que morre, quem precisa de apoio é a família e para isso que estou propondo que nossos os colegas médicos das unidades básicas de saúde e do Serviço de Atendimento Domiciliar possam atestar o óbito sem a necessidade da família ter que se deslocar até uma delegacia e pedir um exame de necrópsia – especialmente tenham a consciência da necessidade de acolhimento”, completa.

Foto: Chico Camargo/CMC